Lei Ordinária nº 1.466, de 05 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1466
Ano
2003
Data
05/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROMOVER A
CONCESSÃO DE DIREITO REAL
DE USO DO BEM IMÓVEL
PRÓPRIO MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DE
RECUPERAÇÃO DE PESSOA
DEPENDENTE.
EXECUTIVO A PROMOVER A
CONCESSÃO DE DIREITO REAL
DE USO DO BEM IMÓVEL
PRÓPRIO MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DE
RECUPERAÇÃO DE PESSOA
DEPENDENTE.
Indexação
ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE
PESSOA DEPENDENTE.
PESSOA DEPENDENTE.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica