Lei Ordinária nº 1.461, de 06 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1461
Ano
2003
Data
06/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O
ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.553.913,00
(QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E
TRÊS MIL, NOVECENTOS E TREZE REAIS) REFERENTE
AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO
ROYALTIES – FONTE 04”
ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.553.913,00
(QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E
TRÊS MIL, NOVECENTOS E TREZE REAIS) REFERENTE
AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO
ROYALTIES – FONTE 04”
Indexação
crédito especial.
Observação
Assuntos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica