Lei Ordinária nº 1.453, de 27 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1453
Ano
2003
Data
27/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO
VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$
871.621,09 (OITOCENTOS E SETENTA E
UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM
REAIS E INOVE CENTAVOS) REFERENTE
AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
RECURSO ROYALTIES – FONTE 04."
SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO
VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$
871.621,09 (OITOCENTOS E SETENTA E
UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM
REAIS E INOVE CENTAVOS) REFERENTE
AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
RECURSO ROYALTIES – FONTE 04."
Indexação
suplementação.
Observação
Assuntos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adic. Suplementar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica