Lei Ordinária nº 1.299, de 19 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1299
Ano
2000
Data
19/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar uma data de terras no lugar Funchal à Associação Cultural e Esportiva do Funchal , sob condição.
Indexação
Associação Cultural e Esportiva do Funchal; Funchal
Observação
Assuntos
- Área - Esporte
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica