Lei Ordinária nº 1.864, de 02 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1864
Ano
2011
Data
02/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO
DA LEI Nº 395 DE 04 DE ABRIL DE
1989 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
DA LEI Nº 395 DE 04 DE ABRIL DE
1989 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Guarda Municipal
Observação
Assuntos
- Normatização - Regulamentação de Lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica