Lei Ordinária nº 1.821, de 26 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.821
Ano
2010
Data
26/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alterar a nomenclatura da secretaria e incluir no Art.16 do Capítulo III da Seção VII o linciso VI da Lei nº 1.740 de 26 de dezembro de 2008 a nomenclatura de função - Da Estrutura Organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu.
Indexação
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E HABITAÇÃO; políticas habitacionais.
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Câmara Municipal - Altera Estrutura Administrativa
- Implantação de Estrutura de Órgão
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Anexos Norma Jurídica