Lei Ordinária nº 427, de 20 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
427
Ano
1989
Data
20/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta inciso à Lei nº 25, de 28 de dezembro de 1986, o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta, inciso, Lei, nº, 25, 28, dezembro, 1986, Estatuto, Funcionários, Públicos, Municipais
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica