Lei Ordinária nº 423, de 18 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
423
Ano
1989
Data
18/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a estrutura da Administração da prefeitura; extingue, cria e permuta órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Altera, estrutura, Administração, prefeitura, extingue, cria, permuta, órgãos, Prefeitura, Municipal
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica