Lei Ordinária nº 422, de 13 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
422
Ano
1989
Data
13/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o artigo 6º, da lei 370, e dá outras providências.
Indexação
Modifica, artigo, 6º, lei, 370
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica