Lei Ordinária nº 421, de 31 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
421
Ano
1989
Data
31/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Esta numeração de lei foi cancelada. Inexiste este número de lei.
Indexação
Esta, numeração, lei, cancelada, Inexiste este número de lei.
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica