Lei Ordinária nº 1.820, de 26 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.820
Ano
2010
Data
26/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e inclui Incisos na Lei Municipal nº 1.682 de 29 de junho de 2007, dá nova redação.
Indexação
representantes; Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação; Conselho Tutelar; Estudantes não Emancipados.
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica