Lei Ordinária nº 416, de 28 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
416
Ano
1989
Data
28/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial até o montante de Ncz$ 40.000,00 (Quarenta mil cruzados novos).
Indexação
Autoriza, abertura, crédito, especial, montante, Quarenta, mil, cruzados, novos, Ncz$, 40.000,00
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica