Lei Ordinária nº 1.819, de 26 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.819
Ano
2010
Data
26/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação, e dá outras providências.
Indexação
lote 11; Gleba A; Lote 43; Gleba E; Agrovila Bonanza; REGULARIZAÇÃO dos Postos de Saúde –ESF.
Observação
Assuntos
- Área - Saúde
- Disposição de Bens Públicos
- Funcionalismo - Concessão de Licença
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica