Lei Ordinária nº 409, de 05 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
409
Ano
1989
Data
05/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 3º, do Item 13, do Anexo I, da Lei 330, de 28/12/87.
Indexação
Dá, redação, Artigo, 3º, Item, 13, Anexo, I, Lei, 330, 28/12/87
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica