Lei Ordinária nº 402, de 06 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
402
Ano
1989
Data
06/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único, do artigo 2º, da lei nº 120, de 04 de maio de 1983, dando-lhe nova redação, e constituindo-se no Inciso 1º; e, introduz o Inciso 2º ao referido artigo.
Indexação
Altera, parágrafo, único, artigo, 2º, lei, nº, 120, 04, maio, 1983, dando, nova, redação, constituindo, Inciso, 1º, introduz, 2º
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica