Lei Ordinária nº 401, de 06 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
401
Ano
1989
Data
06/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Instituiu a carreira de Guarda Civil Municipal, criada através da lei nº395, de 04 de abril de 1989, estabelece a escala de vencimentos, cria cargos, e dá outras providências.
Indexação
Instituiu, carreira, Guarda, Civil, Municipal, criada, lei, nº, 395, 04, abril, 1989, estabelece, escala, vencimentos, cria, cargos
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Criação de Cargo
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica