Lei Ordinária nº 1.815, de 07 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.815
Ano
2010
Data
07/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal extinguir a EMDHOSP – Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu e dá outras providencias.
Indexação
Observação
EMDHOSP; extinção
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Implantação de Estrutura de Órgão
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica