Lei Ordinária nº 1.246, de 20 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1246
Ano
1999
Data
20/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis nº 1032 , de 20/03/1996 e Nº 1077, de 07/02/97
Indexação
alteração de Leis; Lei Nº 1032 de 20/03/1996; Lei Nº 1077 de 07/02/97; CMDR; PMDR
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica