Lei Ordinária nº 376, de 29 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
376
Ano
1988
Data
29/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a lei nº 258, de 14/11/86.
Indexação
Modifica, lei, nº, 258, 14/11/86
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica