Lei Ordinária nº 1.238, de 06 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1238
Ano
1999
Data
06/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a participação do Município de Cachoeiras de Macacu , na constituição do Consórcio Intermunicipal para gestão ambiental das bacias da região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira.
Indexação
Consórcio Intermunicipal; Gestão ambiental; Bacias da região dos Lagos; Rio São João; Zona Costeira.
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
- Licitações e Contratos
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Anexos Norma Jurídica