Lei Ordinária nº 372, de 23 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
372
Ano
1988
Data
23/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transfere o uso de próprios municipais de que trata a lei nº 278, de 18 de fevereiro de 1987.
Indexação
Transfere, uso, próprios, municipais, lei, nº, 278, 18, fevereiro, 1987
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica