Lei Ordinária nº 1.237, de 30 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1237
Ano
1999
Data
30/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a participação no Município de Cachoeiras de Macacu na constituição do Consórcio Municipal para gestão ambiental da bacia da baía de Guanabara das lagoas metropolitanas e zona costeira.
Indexação
Consorcio Municipal; Região Metropolitana; Baía de Guanabara
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
- Área - Turismo
- Licitações e Contratos
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Anexos Norma Jurídica