Lei Ordinária nº 369, de 26 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
369
Ano
1988
Data
26/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sem ementa.
Indexação
Sem, ementa, crédito, intra-limite, ICM, imposto, sobre, circulação, mercadorias, FPM, Fundo, Participação, Municípios
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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