Lei Ordinária nº 368, de 21 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
368
Ano
1988
Data
21/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece norma para enquadramento.
Indexação
Estabelece, norma, enquadramento
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica