Lei Ordinária nº 2.402, de 18 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2402
Ano
2018
Data
18/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Conselho Municipal; Deficientes; Deficientes Físicos; Secretaria Municipal de Promoção Social; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Área - Educação
- Área - Saúde
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica