Lei Ordinária nº 353, de 30 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
353
Ano
1988
Data
30/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede abono salarial, e dá outras providências.
Indexação
Concede, abono, salarial
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Reajuste Salarial
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica