Lei Ordinária nº 1.235, de 25 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1235
Ano
1999
Data
25/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder permissão de uso , nos termos do Art. 51, Parágrafo 3º, Da lei Orgânica Municipal, em favor da firma A C. Figueiredo Bousquet LTDA - SAF2.
Indexação
SAF; Capela Mortuária; Concessão
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica