Lei Ordinária nº 1.230, de 28 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1230
Ano
1999
Data
28/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao chefe do poder executivo a firmar convênio com a organização brasileira de cultura e educação (ORBRACE) na forma da minuta em anexo.
Indexação
ORBRACE; Faculdades Integradas; Convênio
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Licitações e Contratos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica