Lei Ordinária nº 1.228, de 24 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1228
Ano
1999
Data
24/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescentar a lei Nº 1.111 de 06 de agosto de 1997 e dá Nova Redação ao artigo 10.
Indexação
Secretaria Municipal de Obras; ; Alteração de norma; redação
Observação
Assuntos
- Normatização - Acrescenta Artigo de Lei
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica