Lei Ordinária nº 1.222, de 22 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1222
Ano
1999
Data
22/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Cultura, dispondo sobre incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu.
Indexação
Fundo Municipal de Cultura
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Implantação de Estrutura de Órgão
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica