Lei Ordinária nº 2.397, de 13 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2397
Ano
2018
Data
13/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício de food truck, no Município de Cachoeiras de Macacu/RJ, e dá outras providências
Indexação
Alimentação; Food Truck; Feiras; Festas; Rua; Alimentos; Podrão; lanches; Hamburquer; Lanchonete; Trailer; Trayler; Trailher; Carroça; Empreendedorismo; TPU; Termo de Permissão de Uso; IPTU; Planta Genérica de Valores; Tributos;
Observação
Assuntos
- Área - Saúde
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Tributos Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica