Lei Ordinária nº 1.216, de 07 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1216
Ano
1999
Data
07/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao ART. 3º da Lei Nº 932 de 14 de Julho de 1994 e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Saúde; Saúde
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Área - Saúde
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Anexos Norma Jurídica