Lei Ordinária nº 2.216, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.216
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – S.M.T.U.R., no montante de até R$
12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de despesas com PASEP, IPVA e Parcelamento de Obrigações assumidas.”
12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de despesas com PASEP, IPVA e Parcelamento de Obrigações assumidas.”
Indexação
Abertura de Crédito Suplementar; Orçamento; Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – S.M.T.U.R.; Pagamento de despesas com PASEP, IPVA e Parcelamento de Obrigações;
Observação
Assuntos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adic. Suplementar
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Anexos Norma Jurídica