Lei Ordinária nº 396, de 05 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
396
Ano
1989
Data
05/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria rubrica de receita no orçamento vigente.
Indexação
Cria, rubrica, receita, orçamento, vigente
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Orçamento
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