Lei Ordinária nº 345, de 10 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
345
Ano
1988
Data
10/05/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede anistia aos lavradores de São José da Boa Morte, prejudicados pelas chuvas.
Indexação
Concede, anistia, lavradores, São, José, Boa, Morte, prejudicados, chuvas
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica