Lei Ordinária nº 393, de 04 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
393
Ano
1989
Data
04/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 208, de 27 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
Indexação
Altera, dispositivos, Lei, nº, 208, 27, dezembro, 1985
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica