Lei Ordinária nº 392, de 10 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
392
Ano
1989
Data
10/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar empresa para a execução de obras de pavimentação e drenagem no município, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza, chefe, Poder, Executivo, Municipal, contratar, empresa, execução, obras, pavimentação, drenagem, município
Observação
Assuntos
- Área - Infraestrutura Pública e Obras
- Licitações e Contratos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica