Lei Ordinária nº 391, de 10 de março de 1989

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

391

Ano

1989

Data

10/03/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Majora vencimentos diferenciados, e dá outras providências.

Indexação

Majora, vencimentos, diferenciados

Observação

Assuntos

  • Funcionalismo - Reajuste Salarial
  • Normatização - Criação de Lei Originária

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Anexos Norma Jurídica