Lei Ordinária nº 46, de 22 de maio de 1978

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

46

Ano

1978

Data

22/05/1978

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Utilidade Pública

Observação

Assuntos

  • Declaração de Utilidade Pública

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