Lei Ordinária nº 44, de 26 de abril de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
44
Ano
1978
Data
26/04/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
São Reestruturados com os respectivos ocupantes, os cargos de provimento efetivo , da Secretaria da Câmara Municipal na conformidade do Anexo 1.
Indexação
Efetivos; Funcionalismo
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Criação de Cargo
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Implantação de Estrutura de Órgão
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica