Lei Ordinária nº 39, de 27 de janeiro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
39
Ano
1978
Data
27/01/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a ceder ao Estado do Rio de Janeiro , por prazo indeterminado, o uso do imóvel descrito no art. 2°, para nele ser edificado o "GRUPO ESCOLAR QUINTINO BOCAIUVA".
Indexação
Educação; Quintino Bocaiuva
Observação
Assuntos
- Área - Educação
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Anexos Norma Jurídica