Lei Ordinária nº 1.812, de 20 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.812
Ano
2010
Data
20/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA do Município de Cachoeiras de Macacu.
Indexação
Art. 37 da Constituição Federal; ISONOMIA; CMDCA; excepcional interesse público;
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Contratação por Tempo Determinado
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Anexos Norma Jurídica