Lei Ordinária nº 384, de 09 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
384
Ano
1989
Data
09/01/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 8º, da Lei nº 330, de 28 de dezembro de 1987; e seus anexos I, II, IV e V; e, ainda, revoga a Lei nº 274, de 24 de dezembro de 1986, dando outras providências.
Indexação
Altera, Artigo, 8º, Lei, nº, 330, 28, dezembro, 1987, anexos, I, II, IV, V, revoga, 274, 24, 1986, ISS
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
- Normatização - Revogação de Norma
- Tributos Municipais
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Anexos Norma Jurídica