Lei Ordinária nº 333, de 25 de janeiro de 1988

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

333

Ano

1988

Data

25/01/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Concede subvenções

Indexação

Concede, subvenções

Observação

Assuntos

  • Disposição de Bens Públicos
  • Normatização - Criação de Lei Originária

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Anexos Norma Jurídica