Lei Ordinária nº 330, de 28 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
330
Ano
1987
Data
28/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos artigos 30 e 58, aos anexos I, II, IV e V, da Lei nº 24, de 28 de dezembro de 1976.
Indexação
Dá, nova, redação, artigos, 30, 58, anexos, I, II, IV e V, Lei, 24, 28, dezembro, 1976
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica