Lei Ordinária nº 1.807, de 24 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.807
Ano
2010
Data
24/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para a criação de projeto não contemplado no orçamento em vigor do respectivo Órgão.
Indexação
crédito adicional especial; um milhão e oitocentos mil reais; criação de projeto – Aquisição de Imóveis – Escolas e Afins não consignado no orçamento em vigor
do município de Cachoeiras de Macacu, compreendendo o Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu – Secretaria Municipal de Educação; art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64;
do município de Cachoeiras de Macacu, compreendendo o Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu – Secretaria Municipal de Educação; art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64;
Observação
Assuntos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica