Lei Ordinária nº 1.806, de 24 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.806
Ano
2010
Data
24/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 1.300.000,00 (um milhão
e trezentos mil reais), para a criação de atividades não contempladas no orçamento em vigor do respectivo Órgão.
e trezentos mil reais), para a criação de atividades não contempladas no orçamento em vigor do respectivo Órgão.
Indexação
um milhão e trezentos mil reais; crédito adicional especial; art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64.
Observação
Assuntos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica