Lei Ordinária nº 1.802, de 19 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.802
Ano
2010
Data
19/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública Direta, em caráter emergencial, na Rede Pública de Ensino.
Indexação
necessidade temporária; excepcional interesse público; Artigo 37. IX, da Constituição Federal; Professores Docentes; Pessoal de Apoio Administrativo; Motorista
Escolar;
Escolar;
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Funcionalismo - Contratação Emergencial
- Funcionalismo - Contratação por Tempo Determinado
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Anexos Norma Jurídica