Lei Ordinária nº 23, de 24 de dezembro de 1976

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

23

Ano

1976

Data

24/12/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza a abertura de Crédito Especial

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica