Lei Ordinária nº 15, de 15 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
15
Ano
1976
Data
15/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece novos níveis e símbolos de vencimento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
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Anexos Norma Jurídica